Execução Fiscal 5029663-61.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.202,73

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

VERA BEATRIZ MACHADO L MABILIA

CPF

Reu

PAULO GILBERTO MABILIA

CPF

Reu

HILDA THEREZINHA COELHO TONIDANDEL

CPF

Reu

GENI ELVIRA GASPAROTO MABILIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

VERA BEATRIZ MACHADO L MABILIA

CPF

Reu

PAULO GILBERTO MABILIA

CPF

Reu

HILDA THEREZINHA COELHO TONIDANDEL

CPF

Reu

GENI ELVIRA GASPAROTO MABILIA

CPF

Reu

CARLOS RENATO MABILIA

CPF

Reu

IVO TONIDANDEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA LANGLOIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500129374

11/03/2026, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PAULO GILBERTO MABILIA (RS103566 - HENRIQUE DA CUNHA LANGLOIS)

27/01/2026, 12:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500840741

05/12/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:36

Juntada de certidão

21/11/2025, 16:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500471184

11/07/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 08:21

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:32

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

29/10/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21, 23, 25, 27 e 29

15/10/2024, 00:37

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500129374

11/03/2026, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PAULO GILBERTO MABILIA (RS103566 - HENRIQUE DA CUNHA LANGLOIS)

27/01/2026, 12:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500840741

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 08:21

05/12/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:36

Juntada de certidão

21/11/2025, 16:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500471184

11/07/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 08:21

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:32

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

29/10/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21, 23, 25, 27 e 29

15/10/2024, 00:37

Publicação da Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VERA BEATRIZ MACHADO L MABILIA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029663-61.2011.8.21.0001/RS

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO GILBERTO MABILIA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029663-61.2011.8.21.0001/RS

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IVO TONIDANDEL SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029663-61.2011.8.21.0001/RS

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HILDA THEREZINHA COELHO TONIDANDEL SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029663-61.2011.8.21.0001/RS

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GENI ELVIRA GASPAROTO MABILIA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029663-61.2011.8.21.0001/RS

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLOS RENATO MABILIA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029663-61.2011.8.21.0001/RS

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024

18/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/09/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/09/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/07/2024, 21:48

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/02/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

12/12/2022, 19:18

Juntada de íntegra do processo

12/12/2022, 19:18

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/12/2022, 15:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/09/2021, 19:58

SENTENÇA

•02/07/2024, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:28