Execução Fiscal 5011049-34.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.988,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

VINDIMA ORGANIZACAO DE FORMATURAS LTDA

CNPJ

Reu

ALEX FABIAN MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/03/2026, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/03/2026, 08:20

Deferido o pedido

27/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

23/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/02/2026, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

02/12/2025, 11:59

Todas as movimentações(125)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/03/2026, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/03/2026, 08:20

Deferido o pedido

27/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:54

27/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

23/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/02/2026, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

02/12/2025, 11:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

01/12/2025, 15:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX FABIAN MARQUES)

01/12/2025, 15:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

01/12/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/11/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

17/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 16:36

Determinada a quebra do sigilo bancário

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX FABIAN MARQUES)

02/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/08/2025, 15:13

Determinada a quebra do sigilo bancário

14/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

14/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 17:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

12/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

31/01/2025, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50110493420188210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: VINDIMA ORGANIZACAO DE FORMATURAS LTDA EXECUTADO: ALEX FABIAN MARQUES Local: Caxias do Sul Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054447647 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50110493420188210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) VINDIMA ORGANIZACAO DE FORMATURAS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALEX FABIAN MARQUES, CPF: 67477941920 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.988,79, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 66567/2018, datado de 10/07/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. <<COMARCA.CIDADE>>, 14/02/2024. SERVIDOR(A): ZAINA HELIDA REZENDE. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011049-34.2018.8.21.0010/RS

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

14/02/2024, 20:24

Deferido o pedido

01/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/12/2023, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

17/10/2023, 10:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

16/09/2023, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

14/09/2023, 11:20

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

08/08/2023, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/08/2023, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 04:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

26/05/2023, 00:31

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

23/05/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 15:53

Expedição de mandado - CM0010

22/08/2022, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225247866

04/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

19/04/2022, 07:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2022, 19:07

Outras decisões

25/01/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/01/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:49

Juntada de ofício cumprido

17/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2021, 15:45

Expedição de ofício

16/11/2021, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/10/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/10/2021, 23:59

Deferido o pedido

07/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:13

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:58

Juntada de íntegra do processo

06/08/2021, 14:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/07/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:36