Agravo em Recurso Especial 5000238-37.2002.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 655.277,54

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SILVIA FLORES MAUS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

LAONE MAUS

CPF

TERCEIRO

LAONE MAUS & CIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADEMIR LUIS COLLET

OAB/RS 082703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de SILVIA FLORES MAUS

23/07/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 17:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:21

Decisão

•11/06/2025, 17:26

Agravo

•11/06/2025, 17:26

Acórdão

•11/06/2025, 17:26

Acórdão

•11/06/2025, 17:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 17:26

Decisão

•11/06/2025, 17:26

Sentença

•11/06/2025, 17:26

Sentença

•11/06/2025, 17:26

Decisão

•11/06/2025, 17:26

Decisão

•11/06/2025, 17:26