Agravo em Recurso Especial 5173811-82.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 305.681,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

PARTICIPACOES SANS SOUCI SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ELY FELIPE URDAPILLETA

OAB/RS 082593·CPF·Representa: Autor

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT

OAB/RS 029556·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701·CPF·Representa: Réu

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU

OAB/RS 099173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:09

Prejudicado o recurso de PARTICIPACOES SANS SOUCI SA Tema 1.306/STJ

26/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:50

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:09

Prejudicado o recurso de PARTICIPACOES SANS SOUCI SA Tema 1.306/STJ

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 19:50

26/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/03/2025, 13:45

Decisão

•27/03/2025, 13:45

Agravo

•27/03/2025, 13:45

Acórdão

•27/03/2025, 13:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2025, 13:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2025, 13:45

Decisão

•27/03/2025, 13:45

Decisão

•27/03/2025, 13:45

Decisão

•27/03/2025, 13:45

Certidão

•27/03/2025, 13:44

Decisão

•27/03/2025, 13:44

Decisão

•27/03/2025, 13:44

Sentença

•27/03/2025, 13:44

Decisão

•27/03/2025, 13:44