Execução Fiscal 5002553-69.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.155,73

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

TURISCLEAN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GISIANE CARVALHO RODRIGUES DORNELES

CPF

Reu

EDILSON MENDES DORNELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

SABRINA DE AZAMBUJA SARAIVA

OAB/RS 063486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:17

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:48

Todas as movimentações(109)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:17

12/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:17

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50025536920168210015/TJRS

09/12/2024, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50025536920168210015/TJRS

17/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/10/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/10/2024, 00:11

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/09/2024

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: EDILSON MENDES DORNELES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

19/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/09/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

18/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/08/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 18:02

Indeferida a petição inicial

12/06/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 68

30/05/2024, 11:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2024, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 14:51

Expedição de mandado - CM0015

12/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245248832 (Recolhimento de Condução)

05/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:39

Decisão Interlocutória

06/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/01/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:59

Decisão Interlocutória

16/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/08/2023, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILSON MENDES DORNELES)

18/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:53

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/05/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 02:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

02/01/2023, 09:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/07/2022, 07:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/07/2022, 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/06/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

15/03/2022, 18:17

Juntada de íntegra do processo

15/03/2022, 18:17

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

30/09/2021, 16:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

04/07/2021, 20:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/12/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:00

SENTENÇA

•12/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:00