Execução Fiscal 5000001-72.2010.8.21.0038 - TJRS

Execução Fiscal 5000001-72.2010.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: BSF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA Local: Vacaria Data: 18/09/2024 EDITAL Nº 10068018857 Edital de leilãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: leilão de imóvel EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 11 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 25 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Átrio do Fórum de Vacaria/RS Rua Villa Lobos, 31 MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo 5000001-72. 2010.8.21.0038 que MUNICÍPIO DE VACARIA / RS move em face de BSF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.: um terreno urbano, com um galpão de madeira e demais benfeitorias, sito à rua São Miguel, no lugar denominado Vila Santa Cruz, nesta cidade, com a área de 5.321,80m², medindo 45,10m de frente por 118m de frente a fundos, confrontando a LESTE, ou seja, a frente, com a rua já referida rua São Miguel; ao NORTE (lado) com terrenos de João Lacerda; ao SUL, (de outro lado), com terrenos de Inácio de Souza Pires; e a OESTE (fundos), com terrenos de Glorocinto Fernandes de Moraes, conforme matrícula 243, Livro nº. 2 – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria/RS (Registro anterior 61.740, fls. 1 Liv. 3.AS., Vacaria; R.3/243 e Av.4/234 – Adquirente Recuperadora de Cabines Boff Ltda., área de 5.321,80m² com um galpão de madeira de demais benfeitorias; Av.8/243 – Código Nacional de Matrícula 09714.0000243-70). De conformidade com o Auto de Avaliação de Bem Móvel, datado de 21/06/2023 do E38:... “Sobre o terreno descrito na Matrícula n.º 243, atualmente, não se encontram edificadas benfeitorias visíveis. Possui terreno parcialmente plano, coberto por vegetação rasteira e poucas árvores de médio/grande porte. Está em nível abaixo da rua com a qual se limita, que é pavimentada/asfaltada. O bem está situado no bairro Santa Cruz, em área de aparente expansão urbana do município de Vacaria, contando com infraestrutura de iluminação pública, água, energia elétrica, escola etc.”... Avaliado em R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Ônus: se caso houver ônus /débito à Prefeitura de Vacaria, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Ônus: Se acaso houver débito vinculado ao imóvel, à Prefeitura de Vacaria/RS, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: R.5/243 – Penhora, o imóvel da presente matrícula (R.3 e Av.4), processo 000306-83.2015.5.04.0461, ambos passados pela Vara do Trabalho desta Comarca, reclamante Ademir Antônio Sotoriva, reclamado Recuperadora de Cabines Boff Ltda.; Av.6/243 – Penhora, o imóvel da presente matrícula (R.3 e Av.4), processo 038/1.04.0002858-6 (5000096- 15.2004.8.21.0038) da 2ª Vara Cível desta Comarca, exequente Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e União – Fazenda Nacional, executado Recuperadora de Cabines Boff Ltda., Av.7/243 – Sobre o imóvel de propriedade da Recuperadora de Cabines Boff Ltda., existe Mandado de Registro de Penhora, processo 038/1.06.0004214-0 da 2ª Vara Cível desta Comarca, exequente União – Fazenda Nacional; Av.9/243 – Penhora, o imóvel da presente matrícula (R.3 e Av.4), processo 5000001- 72.2010.8.21.0038 da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria/RS, exequente Município de Vacaria/RS, executada Recuperadora de Cabines Boff Ltda. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Serão aceitas propostas em prestações, obedecidas as regras do art. 895 do CPC. Taxa de leilão: 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e incidirem junto ao Cartório de Registros de Imóveis. Depositado o valor da arrematação no prazo legal, após, não sendo opostos embargos, não havendo remissão, e uma vez comprovado o recolhimento dos impostos e da comissão da leiloeira, expeça-se a carta (E63). A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho dos autos (E63). Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 99976-5616. Greice Prataviera Grazziotin Juíza de Direito Fones (54) 99976 5616 / 3581-4080 – Passo Fundo – RS [email protected] Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 16/09/2024 Marilene Colussi Biolchi Leiloeira Oficial Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000001-72.2010.8.21.0038/RS

23/09/2024, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2026 13:37:31)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(118)