Execução Fiscal 5000821-47.2022.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.185,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS

CNPJ

Autor

J L DA SILVA RESTAURANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB/RS 120850·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA THAIS STEIN

OAB/RS 120762·CPF·Representa: Autor

NATHALY MAINARDI RAVANELLO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500200485

10/04/2026, 17:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500200483

10/04/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2026

27/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/11/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500200485

10/04/2026, 17:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500200483

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:56

10/04/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2026

27/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/11/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Intimação por Edital

30/10/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/07/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255414646

16/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255408938

12/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2025, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/06/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J L DA SILVA RESTAURANTE)

26/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ATG1CIV

26/05/2025, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 13:32

Outras decisões - Complementar ao evento nº 76

22/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos - ATG1CIV -> URCAJUD

22/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2025, 19:15

Remetidos os Autos - CCALC -> ATG1CIV

18/12/2024, 16:10

Remetidos os Autos - Custas - ATG1CIV -> CCALC

17/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/10/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000821-47.2022.8.21.0143.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS EXECUTADO: J L DA SILVA RESTAURANTE Local: Arroio do Tigre Data: 19/09/2024 EDITAL Nº 10068130200 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre. Processo: 5000821-47.2022.8.21.0143. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS. Parte Ré: J L DA SILVA RESTAURANTE. Objeto: Citação do(a) executado(a) J L DA SILVA RESTAURANTE, CNPJ: 14498270000189, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.185,40 (atualizada até 12/05/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 117/2022, datado de 12/05/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Arroio do Tigre, 19/09/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUÍZA: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000821-47.2022.8.21.0143/RS

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

19/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/06/2024, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 68/2024-CGJ

30/04/2024, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2024-DF

30/04/2024, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

30/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2023, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/08/2023, 13:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2023, 23:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 07:47

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/08/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

04/08/2022, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 17:06

Expedição de mandado - CM0143

14/07/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225283975

25/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:53