Execução de Título Extrajudicial 5024145-16.2023.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5024145-16.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: LISETE TEREZINHA BONDAN EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES EXECUTADO: JUSTINO JOSE MIGUEL EXECUTADO: CRISTINA DA SILVA LADELFO Local: Novo Hamburgo Data: 19/09/2024 EDITAL Nº 10068152961 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 03/12/2024, às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 10/12/2024, às 14h. LOCAL: MODALIDADE ONLINE endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br.. GIANCARLO PETERLONGO LORENZINI MENEGOTTO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50241451620238210019 que LISETE TEREZINHA BONDAN, CPF: 52471489087 e ROBERTO ANTONIO RODRIGUES, CPF: 11269510053 move contra JUSTINO JOSE MIGUEL, CPF: 27891852049 e CRISTINA DA SILVA LADELFO, CPF: 01894305086, como segue: IMÓVEL: Uma casa de alvenaria, medindo (30,75m²), de um pavimento, coberta com telhas tipo francesas, possuindo sala, dois quartos, banheiro e cozinha, na Rua Suzete Heidrich, nº 67, construída no ano de 1981, e o respectivo terreno, situado na zona urbana, no Bairro “G” do Plano Diretor de Campo Bom, composto do lote 19 da quadra “G” do “LOTEAMENTO CAMPO BOM-SUL”, com a área superficial de trezentos metros e doze decímetros quadrados (300,12m²), fazendo frente ao sul em (11,30m) com a Rua Suzete Heidrich, aos fundos ao norte em (10,00m) confrontando com o lote 09, à direita ao oeste de frente aos fundos em (30,00m) com o lote 20, e à esquerda ao leste de frente a fundos em (26,36m) com o lote 18, distando (50,86m) da Rua Julio Cesar Leal de Lima. PROPRIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB/RS, sociedade de capital misto, com sede na Avenida Borges de Medeiros nº 521, 5º andar, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob nº 92.797.547/0001-88. REGISTRO ANTERIOR: R - 1-8.641 do Livro nº 2, em 28 de abril de 1983, neste Ofício. TÍTULO: LOTEAMENTO. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 26 de janeiro de 2001, pela Exma. Sra. Dra. Camila Luce Madeira, MMª. Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara da Comarca de Campo Bom-RS, extraído dos autos do processo de ação ordinária nº 30.899, e documentos apresentados, arquivados neste Cartório. Dou fé. Campo Bom, 16 de julho de 2001. Protocolo nº 34.271. AV. 1-16.353, em 16 de julho de 2001. Certifico que o imóvel objeto desta matrícula, acha-se hipotecado a favor do BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, Empresa Pública Federal, com sede em Brasília-DF, e também funcionando na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 230, inscrito no CNPJ sob nº 33.633.686/0001-70, conforme Contrato de Constituição de Hipoteca, datado de 30 de junho de 1983, registrado sob R-2-8.641 deste Livro nº 2. Dou fé. Campo Bom, 16 de julho de 2001. Protocolo nº 34.271. AV. 2-16.353. A requerimento da parte interessada, datado de 30 de novembro de 2009, instruído com a Ata da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Nº 89, realizada em 29 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 09 de julho de 2009, fica constando que a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS "em liquidação", foi extinta, sendo representada agora pelo sucessor Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob nº 87.934.675/0001-96. Campo Bom, 08 de janeiro de 2010. AV. 3 - 16.353. De conformidade com Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no Tabelionato desta Cidade, no Livro nº 114-A, folhas 003, sob nº 8.309, em 10 de novembro de 2009 e Escritura Pública de Adjudicação, lavrada no Tabelionato desta Cidade, no Livro 42-A de Contratos, folhas 066, sob nº 9.263, em 30 de novembro de 2009, fica constando que o Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de sucessor da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS, "em liquidação", representada pela Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano - SEHADUR, na qualidade de procuradora da Caixa Econômica Federal, sucessora do Banco Nacional da Habitação, considerando a liquidação da dívida que incide sobre este imóvel, autorizou o CANCELAMENTO de hipoteca averbada sob AV. 1 desta matrícula, mas tão somente em relação ao imóvel desta matrícula. Campo Bom, 08 de fevereiro de 2010. Protocolo nº 53587. R. 4 - 16.353 - TÍTULO: COMPRA E VENDA. TRANSMITENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ sob nº 87.934.675/0001-96, na qualidade de sucessor da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB/RS "em liquidação", nos termos dos artigos 4º e 5º da Lei Estadual nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995, neste ato representado pela SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR, nos termos do Decreto nº 46.456, de 26 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de junho de 2009, com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 14º andar; Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre-RS, por seu representante ROGÉRIO RIBEIRO ROSA, brasileiro, funcionário público, portador da carteira de identidade nº 0122001622, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob nº 288.012.700 97, casado, residente e domiciliado na Rua Otomar Antônio Burger, nº 55, na cidade de Gravataí RS, nos termos da Portaria nº 18/2009, de 29 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 30 de julho de 2009, páginas 73/74, devidamente registrada e arquivada sob o nº 2580, folhas 188 do Livro de Registros nº 14. ADQUIRENTE: JUSTINO JOSÉ MIGUEL, brasileiro, industriário, inscrito no CPF sob nº 278.918.520-49, portador da carteira de identidade nº 5027786671, expedida pela SSP/RS em 15/02/1982, casado com GABRIELA FRANCO MIGUEL, brasileira, industriária, inscrita no CPF sob nº 226.294.830-53, portadora da carteira de identidade nº 6024552236, expedida pela SSP/RS em 13/05/1981, pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 651/577 em 12/11/1979, residentes e domiciliados na Rua Suzete Heidrich, nº 67, Bairro Centro, nesta cidade de Campo Bom-RS. FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no Tabelionato desta Cidade, às folhas 003, Livro 114-A, sob nº 8.309, em 10 de novembro de 2009, e Escritura Pública de Adiantamento, lavrada no Tabelionato desta Cidade, às folhas 066, Livro 42-A de Contratos, sob nº 9.263, em 30 de novembro de 2009. IMÓVEL: O imóvel objeto desta matrícula. VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais), avaliado em R$10.000,00 (dez mil reais) em 08/10/2009. Guia nº 841/2009, alíquota de 0,5% sobre avaliação, no valor de R$50,00, quitada em 14/10/2009, no valor atual de R$10.000,00 (dez mil reais). CONDIÇÕES: As constantes da escritura. Campo Bom, 08 de fevereiro de 2010. Rosângela Denise Kayser - Substituta. Protocolo nº 53887. RK. AV. 5-16.353 - AVERBAÇÃO DE PENHORA. De conformidade com o Termo de Penhora, passado em 14 de junho de 2024, assinado por Raquel Domingues Preis, por ordem do Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Preis, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo RS, extraído dos autos do processo de Execução de Título Extrajudicial nº 5024145 16.2023.8.21.0019/RS, arquivado neste Cartório, no qual figuram como Exequente Lisete Terezinha Bonato - CPF sob nº 754.714.890-87, e Roberto Antônio Rodrigues - CPF sob nº 112.695.100-53; e como Executados Justino José Miguel - CPF sob nº 278.918.520-49, e Cristina da Silva Laffolée - CPF sob nº 018.943.050-86, fica constando que o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO, e o executado Justino José Miguel será intimado da designação da alienação judicial do bem penhorado, o possuinte, bem como os cônjuges constantes. Valor da Ação: R$6.259,17 (seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos). Campo Bom, 10 de julho de 2024. Protocolo nº 109138, Livro 1-AA, de 14 de junho de 2024. TUDO CONFORME A MATRÍCULA DE Nº 16.353 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARDA DE CAMPO BOM/RS – LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL. AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 19 de Setembro de 2024. SERVIDOR(A): MARCELO MACHADO MODEL JUIZ(A): MARCO ANTONIO PREIS Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024145-16.2023.8.21.0019/RS

23/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 194 e 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(18)