Ação Penal - Procedimento Sumário 5006492-64.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EMILIANA FRANCIELE DA SILVA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO REDIVO SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 09:46

Expedição de mandado - CM0019

12/05/2026, 09:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 11:46

Expedição de mandado - CM0019

05/03/2026, 11:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

13/02/2026, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

02/02/2026, 12:12

Expedição de mandado - CM0019

02/02/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2026 15:56:34)

16/01/2026, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO2CR

12/12/2025, 00:33

Remetidos os Autos - NHO2CR -> URCAJUD

09/12/2025, 13:42

Outras decisões

09/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(52)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 09:46

Expedição de mandado - CM0019

12/05/2026, 09:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 11:46

Expedição de mandado - CM0019

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:43

05/03/2026, 11:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

13/02/2026, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

02/02/2026, 12:12

Expedição de mandado - CM0019

02/02/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2026 15:56:34)

16/01/2026, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO2CR

12/12/2025, 00:33

Remetidos os Autos - NHO2CR -> URCAJUD

09/12/2025, 13:42

Outras decisões

09/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/12/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2025, 18:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

26/11/2025, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 12:16

Expedição de mandado - CM0019

21/10/2025, 12:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

18/09/2025, 15:21

Expedição de mandado - CM0019

12/08/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

12/08/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2025, 09:35

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:34

Juntada de certidão

08/11/2024, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: EMILIANA FRANCIELE DA SILVA ROSA Local: Novo Hamburgo Data: 21/09/2024 EDITAL Nº 10068179565 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) EMILIANA FRANCIELE DA SILVA ROSA, CPF: 02567111000, RG n.º 1108533934, nascido(a)(s) em 05/09/1991, filho(a)(s) de AURI OLIVEIRA DA ROSA e de DINARA CATARINA DA SILVA, incurso nas sanções do artigo 268, caput, este c/c o artigo 61, II, “j” (calamidade pública) do Decreto Lei N° 2848 de 1940, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Novo Hamburgo, 21 de Setembro de 2024. Servidor:TIAGO MARTINS DA SILVEIRA. Juiz: ⁣RICARDO CARNEIRO DUARTE. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006492-64.2024.8.21.0019/RS

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

21/09/2024, 12:56

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência - Local SALA JECRIM - Dra. Claudia - 06/08/2024 16:00. Refer. Evento 3

06/08/2024, 15:55

Recebida a denúncia

05/08/2024, 19:43

Alterado o assunto processual

05/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:11

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

01/08/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio - (NHO2CR1J para NHO2CR1J)

01/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:20

Decisão Interlocutória

22/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA JECRIM - Dra. Claudia - 06/08/2024 16:00

03/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:24

Distribuído por dependência - Número: 50330853820218210019/RS

08/03/2024, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:01