Execução Fiscal 5000119-53.2012.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 601,07

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Espumoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPUMOSO

CNPJ

Autor

FABIO FERRAZ ALVES

CPF

Reu

FABIO FERRAZ GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA WENTZ

OAB/RS 081384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

28/11/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 00:37

Publicação da Sentença - no dia 24/09/2024

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FABIO FERRAZ ALVES SENTENÇA Diante da manifestação da parte exequente (evento 37, PET1), RECONHEÇO a prescrição intercorrente, para fins de extinção do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC, c/c art. 156, inciso V, do CTN. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000119-53.2012.8.21.0046/RS

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

19/09/2024, 15:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:40

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

28/11/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 00:37

Publicação da Sentença - no dia 24/09/2024

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 19:41

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FABIO FERRAZ ALVES SENTENÇA Diante da manifestação da parte exequente (evento 37, PET1), RECONHEÇO a prescrição intercorrente, para fins de extinção do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC, c/c art. 156, inciso V, do CTN. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000119-53.2012.8.21.0046/RS

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

19/09/2024, 15:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2024, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/05/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:44

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO FERRAZ GONCALVES - EXCLUÍDA

17/03/2023, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO FERRAZ ALVES - NORMAL

17/03/2023, 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO FERRAZ ALVES - EXCLUÍDA

17/03/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/02/2023, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

25/01/2023, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2023

25/01/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2022, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/10/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EPO1CIV

13/06/2022, 19:15

Juntada de íntegra do processo

13/06/2022, 19:15

Remetidos os Autos - EPO1CIV -> NUCDIGLOC

04/05/2022, 17:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/08/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 12:17