Execução Fiscal 5003083-37.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.036,43

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

AGRO COMERCIAL TRIGO ALVAREZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245258443 (Custas Finais ou Complementares)

25/02/2026, 10:03

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53253256620248217000/TJRS

01/11/2024, 20:20

Baixa Definitiva

01/11/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

24/10/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/10/2024, 00:11

Publicação da Sentença - no dia 24/09/2024

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AGRO COMERCIAL TRIGO ALVAREZ LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003083-37.2024.8.21.0001/RS

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

19/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/09/2024, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/09/2024, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 14:11

Todas as movimentações(30)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245258443 (Custas Finais ou Complementares)

25/02/2026, 10:03

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53253256620248217000/TJRS

01/11/2024, 20:20

Baixa Definitiva

01/11/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

24/10/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 17:40

16/10/2024, 00:11

Publicação da Sentença - no dia 24/09/2024

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 23/09/2024

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AGRO COMERCIAL TRIGO ALVAREZ LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003083-37.2024.8.21.0001/RS

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024

19/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/09/2024, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/09/2024, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

27/03/2024, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 17:40

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

20/03/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/02/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:15