—

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência - Turma de Uniformização da Fazenda Pública

Partes do Processo

CASSIA ROSANE COELHO LIED

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANDELARIA / RS

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002643-73.2021.8.21.0089/RS - ref. ao(s) evento(s): 11, 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(44)