Execução Fiscal 5015338-24.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.219,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

FATIMA CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176

26/04/2026, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

16/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

26/02/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

17/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(180)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176

26/04/2026, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

16/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:07

08/03/2026, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

26/02/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

17/12/2025, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164

18/11/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255664886

25/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255664846

25/10/2025, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 06:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FATIMA CARDOSO DA SILVA)

23/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

15/10/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 11:33

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50153382420208210015/TJRS

26/08/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50153382420208210015/TJRS

16/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/07/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

15/07/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/06/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025

23/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025

22/05/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/05/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025

21/05/2025, 22:19

Decisão Interlocutória

21/05/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

21/05/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 22:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/04/2025 22:09:35)

09/04/2025, 22:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Extinto o processo por ausência das condições da ação - 09/04/2025 22:09:35)

09/04/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

09/04/2025, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50153382420208210015/TJRS

02/12/2024, 08:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50153382420208210015/TJRS

17/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

17/10/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/10/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 25/09/2024

25/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/09/2024

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: FATIMA CARDOSO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024

23/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/09/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

12/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/05/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:45

Decisão Interlocutória

26/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

22/01/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/01/2024, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 82

19/09/2023, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 16:43

Expedição de mandado - CM0015

11/09/2023, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235528335 (Recolhimento de Condução)

05/08/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/08/2023, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/06/2023, 22:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 15:48

Decisão Interlocutória

29/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/03/2023, 07:29

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

02/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/10/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

30/05/2022, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2022, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/04/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/12/2021, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 23:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/09/2021, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

16/08/2021, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/07/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/06/2021, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

05/04/2021, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:47

PETIÇÃO

•15/07/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:19

SENTENÇA

•09/04/2025, 22:21

SENTENÇA

•09/04/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:37

SENTENÇA

•17/06/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:47

PETIÇÃO

•15/07/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:19

SENTENÇA

•09/04/2025, 22:21

SENTENÇA

•09/04/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:37

SENTENÇA

•17/06/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 11:56