Execução Fiscal 5002153-94.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.983,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ROBERTO JULIO NHUCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA

OAB/RS 039851·CPF·Representa: Réu

LISANE FIGUEIRÓ WARTH

OAB/RS 060522·CPF·Representa: Réu

HERCULES PERRONE RAMAO

OAB/RS 043677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

14/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 02:30

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:23

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(110)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

14/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:06

24/04/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 02:30

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:23

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

10/12/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ROBERTO JULIO NHUCH (RS060522 - LISANE FIGUEIRO WARTH LEICHTWEIS / RS039851 - CARLOS FREDERICO BAZILE DA SILVA / RS056693 - PABLO SCHREIBER VELASQUEZ / RS043677 - HERCULES PERRONE RAMAO)

25/11/2025, 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/11/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/09/2025, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

21/08/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:01

Decisão Interlocutória

27/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/04/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 08:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50021539420128210015/TJRS

16/01/2025, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50021539420128210015/TJRS

26/10/2024, 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

17/10/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 25/09/2024

25/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 24/09/2024

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ROBERTO JULIO NHUCH DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024

23/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/09/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/06/2024, 12:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

02/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/01/2024, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 14:54

Expedição de mandado - CM0015

21/09/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235568772 (Recolhimento de Condução)

18/08/2023, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236316899

03/05/2023, 13:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

03/05/2023, 12:14

Declarado competente outro juízo

02/05/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 18:59

Juntada de íntegra do processo

16/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos - GTI3CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2022, 12:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/09/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:53

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 18:59