Execução Fiscal 5000303-84.2015.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 503,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

ERALDO VARGAS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 20:16

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

14/08/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2025, 18:09

Outras decisões

20/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:43

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 20:16

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

14/08/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 18:09

SENTENÇA

•05/05/2025, 18:53

20/07/2025, 18:09

Outras decisões

20/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2024, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000303-84.2015.8.21.0084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: ERALDO VARGAS DOS SANTOS Local: Butiá Data: 23/09/2024 EDITAL Nº 10068268797 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 5000303-84.2015.8.21.0084. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS. Parte Ré: ERALDO VARGAS DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) ERALDO VARGAS DOS SANTOS, CNPJ: 16675216000197, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 503,60 (atualizada até 29/09/2015), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1332, datado de 2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Butiá, 23/09/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-84.2015.8.21.0084/RS

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024

23/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/06/2024, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 46/2024-CGJ

27/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/02/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/09/2022, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

10/08/2022, 18:11

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 18:11

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

10/08/2022, 10:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/04/2021, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 21:14