Execução Fiscal 5009380-45.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.461,71

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

HUMBERTO VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2026, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

23/02/2026, 12:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/10/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705843

14/10/2025, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705850

14/10/2025, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705855

14/10/2025, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705860

14/10/2025, 14:42

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

14/10/2025, 13:28

Expedição de Alvará

14/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255625813

09/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255625812

09/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(174)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2026, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:05

23/02/2026, 12:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/10/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705843

14/10/2025, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705850

14/10/2025, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705855

14/10/2025, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705860

14/10/2025, 14:42

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

14/10/2025, 13:28

Expedição de Alvará

14/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255625813

09/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255625812

09/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255625811

09/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255625810

09/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

01/10/2025, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

26/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/06/2025, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53558624520248217000/TJRS

07/03/2025, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025

25/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 16:05

Expedição de Edital

17/02/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53558624520248217000/TJRS

12/12/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

02/12/2024, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53558624520248217000/TJRS

02/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/10/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

18/10/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

11/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: HUMBERTO VIEIRA Local: Novo Hamburgo Data: 19/09/2024 EDITAL Nº 10068166159 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: HUMBERTO VIEIRA, CNPJ: 90623844000181 Objeto: CITAÇÃO de HUMBERTO VIEIRA, CNPJ: 90623844000181 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 967981834920), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.461,71 Novo Hamburgo, 19/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009380-45.2020.8.21.0019/RS

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024

23/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/09/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

18/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

13/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

14/07/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

23/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/06/2024, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/05/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2024, 16:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

30/04/2024, 16:35

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

30/04/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/04/2024, 10:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/12/2023, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

08/12/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 16:44

Decisão Interlocutória

20/11/2023, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/10/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/09/2023, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

28/04/2023, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/03/2023, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/09/2022, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2022, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

04/04/2022, 11:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/03/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:29

Decisão Interlocutória

17/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/01/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/09/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/07/2021

23/07/2021, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

18/06/2021, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

16/06/2021, 19:51

Expedição de mandado - CM0019

16/06/2021, 19:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215056601

25/03/2021, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/03/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2021, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

11/02/2021, 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/12/2020, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/12/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:16

Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV

17/12/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:11

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE

14/12/2020, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/10/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/10/2020, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/10/2020, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 10:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 07:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 20:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2020, 20:48