Execução Fiscal 5000663-53.2013.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 950,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHUI / RS

CNPJ

Autor

ELCIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS 050453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

08/05/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/02/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

24/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

08/05/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/02/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:37

28/11/2024, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000663-53.2013.8.21.0063.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS EXECUTADO: ELCIO JOSE DA SILVA Local: Santa Vitória do Palmar Data: 23/09/2024 EDITAL Nº 10068283696 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5000663-53.2013.8.21.0063. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS. Parte Ré: ELCIO JOSE DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ELCIO JOSE DA SILVA, CPF: 91851670610, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 950,15 (atualizada até 22/05/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 105/2013, datado de 17/04/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 23/09/2024. SERVIDOR(A): THAIS TERRA. JUIZ(A): CASSIO ANTONIO CALDART. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000663-53.2013.8.21.0063/RS

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024

23/09/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

20/07/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

04/09/2023, 00:37

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

30/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/08/2023, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 215/23-CGJ

24/07/2023, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 11/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 175/2023-CGJ

06/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SVR1CIV

28/12/2022, 14:26

Juntada de íntegra do processo

28/12/2022, 14:26

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2022, 14:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/04/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 15:40