Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006070-08.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

JEAN NUNES VINKLER

CPF

Autor

JULIO CESAR FERNANDES PEREIRA JUNIOR

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

JULIO CESAR FERNANDES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA DE BORBA

OAB/RS 070996·CPF·Representa: Réu

WALTER VERNET DE BORBA

OAB/RS 015735·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA DE BORBA

OAB/RS 070996·CPF·Representa: Réu

WALTER VERNET DE BORBA

OAB/RS 015735·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/01/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

28/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/01/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

28/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/01/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

27/01/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/01/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

27/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:43

Expedição de Alvará

24/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2025, 10:02

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/01/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

28/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/01/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 20:09

28/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/01/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

27/01/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/01/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

27/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:43

Expedição de Alvará

24/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 16:53

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

04/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/10/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

24/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> BGE04CVJA

22/10/2024, 14:36

Transitado em Julgado

22/10/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

17/10/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

16/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

03/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 20:09

Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/10/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEAN NUNES VINKLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: JULIO CESAR FERNANDES PEREIRA JUNIOR (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006070-08.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 163) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

24/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 163

23/09/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/08/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

20/08/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

20/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/08/2024, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

19/08/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

15/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 17:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

06/08/2024, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 03:37

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/07/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/06/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/06/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ1 para POA1TRFZP2)

20/02/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

13/12/2023, 14:34

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> BGE04CVJA

13/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

11/12/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/12/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 10:03

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 10:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR FERNANDES PEREIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

05/07/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/07/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 17:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

10/03/2023, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/03/2023 até 15/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 15/2023-CGJ

08/03/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2023 14:41:34)

23/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/12/2022, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/11/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JULIO CESAR FERNANDES PEREIRA JUNIOR (RS070996 - GUILHERME SILVEIRA DE BORBA / RS015735 - WALTER VERNET DE BORBA)

29/09/2022, 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

16/08/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 14:18

Expedição de mandado - CM0004

08/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/07/2022, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 07:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2022, 17:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/05/2022, 21:28

Redistribuído por sorteio - (BGE1CIV1J para BGE1JE1J)

22/05/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 21:26

Declarada incompetência

22/05/2022, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 15:16

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/08/2024, 19:29

AGRAVO

•15/08/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 03:37

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•26/07/2024, 21:09

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•07/07/2024, 23:34

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•13/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:50

SENTENÇA

•13/11/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:09

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•06/02/2023, 16:36

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•07/11/2022, 18:41

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 20:09

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 15:16

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/08/2024, 19:29

AGRAVO

•15/08/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 08:01

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•06/08/2024, 03:37

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•26/07/2024, 21:09

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SENTENÇA

•13/11/2023, 10:02

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•07/11/2022, 18:41

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•05/08/2022, 15:28

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•24/05/2022, 22:01

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•22/05/2022, 21:26