Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041244-03.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MICAEL BRITO DA SILVA

CPF

Autor

ARMANDO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> CAN1JE

23/10/2024, 17:47

Transitado em Julgado

23/10/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/10/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:56

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 15:16

25/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> CAN1JE

23/10/2024, 17:47

Transitado em Julgado

23/10/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/10/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

02/10/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MICAEL BRITO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTERESSADO: ARMANDO RODRIGUES TEIXEIRA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041244-03.2021.8.21.0008/RS (Pauta: 171) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

24/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 171

23/09/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2024, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

15/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP3

12/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:39

Decisão Interlocutória

05/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/06/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/04/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:32

Decretada a revelia

27/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/03/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/03/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:45

Vista ao MP

12/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/02/2024, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

01/01/2024, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 18:18

Expedição de mandado - CM0008

09/10/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 16:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 20:51

Expedição de mandado - CM0008

13/04/2023, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:37

Juntada de certidão

31/01/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 03:17

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 15:24

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 20:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:39

SENTENÇA

•04/06/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 03:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:06

DESPACHO

•10/03/2022, 20:33

DESPACHO

•10/03/2022, 20:33