Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5048075-96.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

CLAUDIO LOPES PIRES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/10/2024, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

29/10/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> CAN1JE

25/10/2024, 16:49

Transitado em Julgado

25/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/10/2024, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 22:47

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 15:16

29/10/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> CAN1JE

25/10/2024, 16:49

Transitado em Julgado

25/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/10/2024, 09:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 22:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/10/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO LOPES PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5048075-96.2023.8.21.0008/RS (Pauta: 177) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

24/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 177

23/09/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ4 para POA1TRFZP3)

02/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/07/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2024, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

25/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

23/07/2024, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 13:02

Decisão Interlocutória

18/07/2024, 20:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 50

18/07/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/07/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/06/2024, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2024-DF

02/06/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 21:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 15/04/2024 17:32:16)

24/04/2024, 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

15/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/02/2024, 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/11/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/11/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

24/11/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAN1CIV1J para CAN1JE1J)

24/11/2023, 14:55

Declarada incompetência

24/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:31

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 20:31

SENTENÇA

•11/07/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:40