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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ALISSON AMARAL SCHMITZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500403160

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(17)