Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015450-19.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

VANESSA HEIDER DALLA LASTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE SANDRA MORSCHBACHER

CPF·Representa: Autor

MARILENI GALVAO DE JESUS TESSARO

OAB/RS 072872·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/02/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> UGA1JE

10/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado

10/01/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/11/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/11/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/11/2024, 15:35

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/02/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 17:52

12/02/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> UGA1JE

10/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado

10/01/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/11/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/11/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

25/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANESSA HEIDER DALLA LASTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARILENI GALVAO DE JESUS TESSARO (OAB RS072872) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2024. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 (CINCO) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 11 (ONZE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015450-19.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 195) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

25/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 195

24/10/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2024, 13:38

Retirado de pauta

02/10/2024, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANESSA HEIDER DALLA LASTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARILENI GALVAO DE JESUS TESSARO (OAB RS072872) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015450-19.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 254) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

24/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 254

23/09/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/08/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 21:12

Outras decisões

25/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/04/2024, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ2 para POA1TRFZP3)

12/03/2024, 14:43

Declarada incompetência

11/03/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

29/02/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/02/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/01/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/11/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/11/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UGA3CIV1J para UGA1JE1J)

08/11/2023, 17:53

Declarado competente outro juízo

08/11/2023, 16:32

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

08/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:58

SENTENÇA

•09/11/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:32