Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010792-91.2023.8.21.0023 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010792-91.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: PRESTES VIANA & VIANA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS KARAM (OAB RS085715) RECORRIDO: LYANDRA WITTE VIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS KARAM (OAB RS085715) RECORRIDO: LEANDRO PRESTES VIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS KARAM (OAB RS085715) RECORRIDO: JAIME RODRIGUES DA SILVEIRA NETO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS KARAM (OAB RS085715) RECORRIDO: EDNA ELLES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS KARAM (OAB RS085715) RECORRIDO: DIRLENE PRESTES VIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS KARAM (OAB RS085715) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010792-91.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 258) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

24/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> RGR1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99, 98, 97, 96, 95 e 94

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(112)