Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000448-51.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.402,05

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

JUSCILEI GREZANA

CPF

Autor

BRUNETTO E BRUNETTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BELTRAME

OAB/RS 130944·CPF·Representa: Autor

CASSIO DA LUZ PINTO

OAB/RS 112618·CPF·Representa: Autor

GARDEL PÉRTILE

OAB/RS 061148·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/04/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98

02/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> SUV1JE

03/12/2024, 18:21

Transitado em Julgado

03/12/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/11/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 84

15/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 08:12

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 15:17

02/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/04/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98

02/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> SUV1JE

03/12/2024, 18:21

Transitado em Julgado

03/12/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/11/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 84

15/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/10/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/10/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/10/2024, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JUSCILEI GREZANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIO DA LUZ PINTO (OAB RS112618) ADVOGADO(A): GABRIEL BELTRAME (OAB RS130944) RECORRIDO: BRUNETTO E BRUNETTO LTDA - ME (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIO DA LUZ PINTO (OAB RS112618) ADVOGADO(A): GABRIEL BELTRAME (OAB RS130944) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000448-51.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 266) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

24/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 266

23/09/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/08/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/08/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 64

06/08/2024, 12:54

Outras decisões

06/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/07/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ1 para POA1TRFZP3)

27/06/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 47

27/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:01

Declarado competente outro juízo

27/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

24/04/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/04/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/04/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/03/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 12:53

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/09/2023, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/03/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:01

SENTENÇA

•13/03/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:30