Execução Fiscal 5027991-53.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.953,94

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUCIANO SANTOS REQUENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

VANESSA CAMARGO DA ROSA

OAB/RS 106320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

18/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

29/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

29/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/02/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/01/2026, 02:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

18/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

29/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

29/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:23

21/02/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/01/2026, 02:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/07/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

23/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/07/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500493131

21/07/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 65

10/07/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/06/2025, 02:15

Decisão Interlocutória

27/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/06/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 56

25/06/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 03:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255357657

21/06/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/06/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO SANTOS REQUENA)

16/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:25

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50279915320238210015/TJRS

24/02/2025, 22:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50279915320238210015/TJRS

10/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

18/10/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2024, 00:12

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 25/09/2024

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LUCIANO SANTOS REQUENA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/09/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/09/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

31/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/11/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/11/2023, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

26/10/2023, 12:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:22

SENTENÇA

•10/06/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2023, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:51