Execução Fiscal 5000185-25.2016.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 65.829,76

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARILISE VAZ GUARNIERI

CPF

Reu

JIMMY & CHRIS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

CHRISTOS ELEFTHERIOU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

DEBORA CASTOLDI

OAB/RS 053555·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/MG 150063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50872108620268217000/TJRS

20/04/2026, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

07/04/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

02/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

02/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

30/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

27/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

26/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

25/03/2026, 00:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 232 Número: 50872108620268217000/TJRS

20/03/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

03/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

03/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(247)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50872108620268217000/TJRS

20/04/2026, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

07/04/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

02/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:39

02/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

30/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

27/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 241

26/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

25/03/2026, 00:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 232 Número: 50872108620268217000/TJRS

20/03/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

03/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

03/03/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

03/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

02/03/2026, 02:10

Decisão Interlocutória

27/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2025, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255793634

17/12/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255793633

16/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/11/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

06/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

17/10/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

14/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

01/10/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

25/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

24/09/2025, 02:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

05/08/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

31/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

30/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

29/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

29/07/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

20/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/07/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

01/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

18/06/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/05/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

27/05/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

23/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500352321

23/05/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/04/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

29/04/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

15/04/2025, 11:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2025 até 20/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 37/2025-CGJ

13/03/2025, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

08/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 04:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

09/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

09/11/2024, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

25/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/10/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500501951

30/09/2024, 16:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500501947

30/09/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000185-25.2016.8.21.0068.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MARILISE VAZ GUARNIERI EXECUTADO: JIMMY & CHRIS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. - EPP EXECUTADO: CHRISTOS ELEFTHERIOU Local: São Sebastião do Caí Data: 23/09/2024 EDITAL Nº 10068211179 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 5000185-25.2016.8.21.0068. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MARILISE VAZ GUARNIERI, JIMMY & CHRIS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. - EPP e CHRISTOS ELEFTHERIOU. Objeto: Intimação de JIMMY & CHRIS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. - EPP, CNPJ: 08087523000129, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Banco do Brasil, no(s) montante(s) de R$ 270,00, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. São Sebastião do Caí, 23/09/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): PRISCILA ANADON CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000185-25.2016.8.21.0068/RS

25/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/09/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

24/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

23/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:36

Decisão Interlocutória

23/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

26/08/2024, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 51/2024-DF

16/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

23/05/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

27/04/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para decisão/despacho - 13/04/2023 14:16:38)

14/04/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 19:46

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236235934

18/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236231440

16/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236231481

16/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236231482

16/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236230867

16/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236230570

16/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2023, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

04/01/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/12/2022, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 186/2022-CGJ

29/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/08/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225877220

02/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225877209

02/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225877143

02/08/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225877121

02/08/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225877077

02/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/06/2022, 00:26

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/05/2022 17:12:23)

26/05/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/05/2022 16:41:08)

26/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2022, 16:42

Expedição de ofício

26/05/2022, 16:41

Expedição de ofício

26/05/2022, 16:41

Expedição de ofício

26/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

20/04/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/12/2021, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/12/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:06

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

29/11/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/11/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2021, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/10/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 14/10/2021 17:05:01)

15/10/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/09/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

06/09/2021, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

06/09/2021, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2021, 23:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2021, 23:15

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2021, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/07/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/05/2021, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

12/05/2021, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/04/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2021, 10:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 19/11/2020

18/11/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

10/11/2020, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 17:23

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

16/10/2020, 17:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/10/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 19:46

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/10/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 10:44

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:24