Execução Fiscal 5032221-75.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.832,84

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ADALBERTO NICKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

17/03/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

17/03/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:44

07/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADALBERTO NICKEL)

26/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/06/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:44

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/06/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50322217520228210015/TJRS

28/02/2025, 08:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50322217520228210015/TJRS

17/12/2024, 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

18/10/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 00:12

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 25/09/2024

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ADALBERTO NICKEL DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/09/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

31/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 17:41

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/06/2024, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:30

Decisão Interlocutória

17/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/04/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/11/2023, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/10/2023, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

05/07/2023, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:24

SENTENÇA

•10/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:20