Procedimento Comum Cível 5008820-91.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5008820-91.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53733553520248217000/TJRS

16/12/2024, 16:19

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CIV

15/12/2024, 12:42

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

03/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado

03/12/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/12/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/11/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008820-91.2024.8.21.0010/RS DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a presente " ção declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com pleito de repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido liminar de tutela antecipada" ajuizada por ARTUR ARACI LIMA contra UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, para fins de: a) tornar definitiva a liminar conferida no; b) declarar inexistente a relação contratual que deu origem às cobranças indevidas; c) condenar a requerida à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de cada desconto indevido e acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, e; d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da publicação da presente sentença, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, e acrescido de juros de mora com base na SELIC a partir da citação, tudo até a data do efetivo pagamento. Decisão com fundamento no artigo 373 do CPC e nas demais razões e dispositivos legais mencionados no corpo da presente sentença. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, em prol do patrono da parte autora, em percentual de 10% sobre a condenação. Exegese do artigo 85 do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:11

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:45

—

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53733553520248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CIV

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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