Execução Fiscal 5021181-33.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.050,87

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ENGENHO SAO RAFAEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DA ROCHA MOROSINI

OAB/RS 071524·CPF·Representa: Réu

JENNIFER DOS SANTOS PARCKERT

OAB/RS 111388·CPF·Representa: Réu

GIL BAUMGARTEN FRANCO

OAB/RS 077451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/05/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

23/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

22/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

02/04/2026, 12:56

Expedição de mandado - CM0015

02/04/2026, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265154712 (Recolhimento de Condução)

07/03/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/02/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:06

Todas as movimentações(125)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/05/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

23/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:06

22/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

02/04/2026, 12:56

Expedição de mandado - CM0015

02/04/2026, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265154712 (Recolhimento de Condução)

07/03/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/02/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 100

27/11/2025, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

06/11/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ENGENHO SAO RAFAEL LTDA (RS111388 - JENNIFER DOS SANTOS PARCKERT / RS071524 - André da Rocha Morosini)

06/11/2025, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

06/11/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:41

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/10/2025, 15:41

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/10/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2025, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/10/2025, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/10/2025, 15:08

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

01/10/2025, 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/10/2025, 15:04

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/10/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/09/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGENHO SAO RAFAEL LTDA)

16/06/2025, 18:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50211813320218210015/TJRS

24/02/2025, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50211813320218210015/TJRS

15/12/2024, 11:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

18/10/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/10/2024, 00:12

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 25/09/2024

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ENGENHO SAO RAFAEL LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/09/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGENHO SAO RAFAEL LTDA)

30/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

30/01/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:52

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/02/2023, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 13 Número: 50059771220228210015

28/03/2022, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 11:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/02/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

10/01/2022, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 16:45

SENTENÇA

•13/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:07