Execução Fiscal 5000218-35.2011.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000218-35.2011.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: CARMEM LUCIA DA LUZ Local: Passo Fundo Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054420914 1º LEILÃO: 19 de junho de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 03 de julho de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, JUÍZA DE DIREITO da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5000218-35.2011.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move em face de CARMEM LÚCIA DA LUZ: O apartamento nº 309, localizado no terceiro pavimento ou segundo andar, o primeiro de centro à esquerda de quem da rua olhar para o edifício, composto de living, dois dormitórios, circulação, banheiro, cozinha, área de serviço, com tanque, WC e dormitório de empregada, com 96,2946m² de área real total, 86,2725m² de área real privativa e 10,0221m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,02651 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício “Avenida”, situado nesta cidade, Avenida Brasil, 1.156, construído sobre o terreno, localizado no quarteirão formado por essa avenida, pela rua Capitão Araújo, pela rua Paissandu e pela rua 10 de Abril, tendo as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, frente para a Av. Brasil, onde mede 20,20m; ao LESTE, com propriedades que são ou foram de William Richard Schisler, onde mede 54m; ao OESTE, com propriedades que são ou foram de Adolfo Schell Loureiro, onde mede 62,00m; ao NORTE, por uma linha quebrada que partindo da confrontação Oeste, segue em direção Leste, numa extensão de 7,40m, com propriedades que são ou forma de herdeiros de Anna Neckel Kurtz, daí por uma linha de 8m em direção Norte-Sul e seguindo novamente na direção Oeste/Leste, na extensão de 12m até encontrar a divisa Leste, dividindo com propriedades que são ou foram de William Richard Schisler, conforme matrícula 1.980, fls. 1/2 do Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior, 83.600, Lº 3- BU; 87, fls. 35, Lº 8-B; R.3/1.980 – adquirente Carmen Lúcia da Luz). Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em 15/07/2022. Ônus: caso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravame: Hipoteca de 1º Grau, credora Caixa Econômica Federal – CEF, devedora Carmen Lúcia da Luz, valor da dívida R$ 19.140,72, prazo 240 meses, vencimento 1º encargo mensal 24/12/98. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Comissão do leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000218-35.2011.8.21.0021/RS

16/02/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Todas as movimentações(131)

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