Execução Fiscal 5027302-31.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.317,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SUN NASCENT MAQUETES PARA INJETADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VALDEMAR FRANCISCO ROGLIO

OAB/RS 023392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

20/01/2026, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:46

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:46

20/01/2026, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

28/05/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2025, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/03/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

10/03/2025, 12:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

10/03/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 51

06/03/2025, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

06/03/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/01/2025, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SUN NASCENT MAQUETES PARA INJETADOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 23/09/2024 EDITAL Nº 10068283592 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SUN NASCENT MAQUETES PARA INJETADOS LTDA, CNPJ: 91463257000135 Objeto: CITAÇÃO de SUN NASCENT MAQUETES PARA INJETADOS LTDA, CNPJ: 91463257000135 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 503563393222), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 7.317,78 Novo Hamburgo, 23/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027302-31.2022.8.21.0019/RS

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/07/2024, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

01/07/2024, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

01/07/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/06/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/06/2024, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/02/2024, 14:30

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:40

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/02/2024, 11:40

Decisão Interlocutória

26/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/02/2024, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

07/10/2023, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023, 18:07

Expedição de mandado - CM0019

15/09/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235556813 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/05/2023, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

23/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 20:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 07:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/10/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:17