Execução Fiscal 5000879-97.2015.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 184.257,86

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CELOMAR FISCHER

CPF

Reu

ALEXANDRE FISCHER

CPF

Reu

PALMIPLAST COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/03/2026, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

15/03/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/02/2026, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 11:26

Decisão Interlocutória

18/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

18/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265068371

10/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 19:11

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/02/2026, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE FISCHER)

15/12/2025, 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELOMAR FISCHER)

15/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(148)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/03/2026, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:40

15/03/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/02/2026, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 11:26

Decisão Interlocutória

18/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

18/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265068371

10/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 19:11

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/02/2026, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE FISCHER)

15/12/2025, 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELOMAR FISCHER)

15/12/2025, 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALMIPLAST COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA)

15/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR1CIV

15/12/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:07

Remetidos os Autos - IGR1CIV -> URCAJUD

12/11/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/09/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

11/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:18

Juntada de ofício cumprido

20/08/2025, 11:47

Juntada de ofício cumprido

20/08/2025, 10:59

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/08/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

04/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:40

Expedição de ofício

01/08/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/05/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/04/2025, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2025 até 17/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 40/2025-CGJ

12/03/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/02/2025, 00:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

14/02/2025, 00:59

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 18:29

Deferido o pedido

31/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 00:28

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

28/01/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/12/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR1CIV

11/11/2024, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE FISCHER)

11/11/2024, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELOMAR FISCHER)

11/11/2024, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALMIPLAST COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA)

11/11/2024, 16:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos - IGR1CIV -> URCAJUD

11/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/10/2024, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE FISCHER)

05/09/2024, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELOMAR FISCHER)

05/09/2024, 13:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALMIPLAST COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA)

05/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR1CIV

05/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:37

Remetidos os Autos - IGR1CIV -> URCAJUD

01/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/04/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50008799720158210142.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CELOMAR FISCHER EXECUTADO: ALEXANDRE FISCHER EXECUTADO: PALMIPLAST COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA Local: Igrejinha Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054442915 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha. Processo: 50008799720158210142. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) PALMIPLAST COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALEXANDRE FISCHER, CPF 728.821.820-15 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 314.151,83 (atualizada até 25/01/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 15/72190,15/72191,15/72192 e 15/72193, datado de 17/06/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Igrejinha, 14/02/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: DIOGO BONONI FREITAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000879-97.2015.8.21.0142/RS

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/02/2024, 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/02/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:33

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

10/10/2023, 09:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

08/10/2023, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

08/10/2023, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

08/10/2023, 09:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

08/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

05/09/2023, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2023, 13:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2023, 13:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

27/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 09:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

04/04/2023, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

20/01/2023, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

11/01/2023, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: Juraci Figleski (por substituição em 02/03/2023 20:34:34)

11/01/2023, 12:57

Expedição de mandado - CM0142

11/01/2023, 12:57

Expedição de mandado - CM0141

11/01/2023, 12:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/11/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

01/09/2022, 06:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

22/08/2022, 07:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/07/2022, 17:25

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50008808220158210142

12/07/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/04/2022, 09:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/04/2022, 09:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/03/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IGR1CIV

11/01/2022, 08:02

Juntada de íntegra do processo

11/01/2022, 08:02

Remetidos os Autos - IGR1CIV -> NUCDIGLOC

09/09/2021, 17:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/09/2021, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 14:45