Execução Fiscal 5002119-83.2019.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.854.525,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

REAL TABACOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCONDES LARREA FERNANDES

CPF

Reu

CAPITAL COMERCIO DE CIGARROS EIRELI

CNPJ

Reu

CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

REAL TABACOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCONDES LARREA FERNANDES

CPF

Reu

CAPITAL COMERCIO DE CIGARROS EIRELI

CNPJ

Reu

CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCONDES FERNANDES

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018257320268217000/TJRS

27/03/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/01/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/01/2026, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018257320268217000/TJRS

13/01/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/01/2026, 07:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/01/2026, 07:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018257320268217000/TJRS

12/01/2026, 07:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/06/2025, 08:05

Todas as movimentações(90)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018257320268217000/TJRS

27/03/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/01/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:33

14/01/2026, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018257320268217000/TJRS

13/01/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/01/2026, 07:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/01/2026, 07:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018257320268217000/TJRS

12/01/2026, 07:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/06/2025, 08:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/05/2025 até 22/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 79/2025-CGJ

12/05/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/03/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

20/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/12/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/10/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

07/10/2024, 08:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2025

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002119-83.2019.8.21.0077.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: REAL TABACOS LTDA - EPP EXECUTADO: MARCONDES LARREA FERNANDES EXECUTADO: CAPITAL COMERCIO DE CIGARROS EIRELI EXECUTADO: CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARCONDES FERNANDES Local: Venâncio Aires Data: 24/09/2024 EDITAL Nº 10068378732 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 90 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5002119-83.2019.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: REAL TABACOS LTDA - EPP, MARCONDES LARREA FERNANDES, CAPITAL COMERCIO DE CIGARROS EIRELI, CABO FRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA e ESPÓLIO DE MARCONDES FERNANDES. Objeto: Citação do(a) executado(a) ESPÓLIO DE MARCONDES FERNANDES, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.854.525,18 (atualizada até 15/07/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 19/76249, datado de 09/07/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Venâncio Aires, 24/09/2024. SERVIDOR(A): ROBERTA ALTIERI DIEHL. JUIZ(A): JOAO FRANCISCO GOULART BORGES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002119-83.2019.8.21.0077/RS

25/09/2024, 00:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/09/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/09/2024, 00:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

25/08/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/07/2023, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

18/07/2023, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAI1CIV

08/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos - VAI1CIV -> URCAJUD

02/03/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

04/04/2022, 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/10/2021, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 07:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

11/10/2021, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2021, 14:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2021, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

27/08/2021, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2021, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:51

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

03/08/2021, 17:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/01/2021, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:45