Execução Fiscal 5000207-87.2017.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 817,57

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANANDUVA / RS

CNPJ

Autor

LORENA DA ROSA BREZOLIN 63508001091

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALFREDO TARTARI

OAB/RS 037595·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAYMUNDI FINCATO MAZUCCO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIRES RODRIGUES BORGES

OAB/RS 127633·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/12/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/12/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENA DA ROSA BREZOLIN 63508001091)

26/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SUV1CIV

26/09/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/12/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 14:15

17/12/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENA DA ROSA BREZOLIN 63508001091)

26/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SUV1CIV

26/09/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/09/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

15/09/2025, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 19:46

Remetidos os Autos - SUV1CIV -> URCAJUD

12/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

27/03/2025, 18:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

27/03/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

12/03/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 68

14/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

04/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000207-87.2017.8.21.0120.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANANDUVA / RS EXECUTADO: LORENA DA ROSA BREZOLIN 63508001091 Local: Sananduva Data: 24/09/2024 EDITAL Nº 10068392260 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sananduva. Processo: 5000207-87.2017.8.21.0120. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANANDUVA / RS. Parte Ré: LORENA DA ROSA BREZOLIN 63508001091. Objeto: Citação do(a) executado(a) LORENA DA ROSA BREZOLIN 63508001091, CNPJ: 15331307000142, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 817,57 (atualizada até 19/12/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 23.555 à 23.578, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Sananduva, 24/09/2024. SERVIDOR(A): CATIA REGINA DE CASTRO. JUIZ(A): GABRIEL PINOS STURTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000207-87.2017.8.21.0120/RS

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SUV1CIV

22/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos - SUV1CIV -> URCAJUD

17/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SUV1CIV

02/10/2023, 11:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENA DA ROSA BREZOLIN 63508001091)

02/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:06

Remetidos os Autos - SUV1CIV -> URCAJUD

29/09/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:19

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 10:18

Expedição de Carta pelo Correio

10/04/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

15/02/2023, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

30/01/2023, 15:14

Expedição de mandado - CM0120

30/01/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2022, 07:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/12/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 10:17

Expedição de Carta pelo Correio

05/10/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2022, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SUV1CIV

27/05/2022, 08:19

Juntada de íntegra do processo

27/05/2022, 08:19

Remetidos os Autos - SUV1CIV -> NUCDIGLOC

19/05/2022, 21:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/10/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2022, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 08:17