Execução Fiscal 5071670-87.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.913,86

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JOSELY PEUKERT RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE GUIMARAES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:00

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOSELY PEUKERT RODRIGUES

17/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOSE GUIMARAES RODRIGUES

17/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/04/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:00

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOSELY PEUKERT RODRIGUES

17/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOSE GUIMARAES RODRIGUES

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:56

17/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/04/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE GUIMARAES RODRIGUES)

30/01/2026, 09:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSELY PEUKERT RODRIGUES)

30/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

30/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

27/01/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/08/2025, 09:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 52073451220258210001

14/08/2025, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/01/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/01/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

25/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5071670-87.2019.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JOSELY PEUKERT RODRIGUES EXECUTADO: JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 24/09/2024 EDITAL Nº 10068396421 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5071670-87.2019.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: JOSELY PEUKERT RODRIGUES e JOSE GUIMARAES RODRIGUES. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSELY PEUKERT RODRIGUES, CPF: 42791979034 e JOSE GUIMARAES RODRIGUES, CPF: 00006181015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 14.722,35 (atualizada até 03/03/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 00096/2019, datado de 19/03/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 24/09/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071670-87.2019.8.21.0001/RS

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/04/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

29/11/2023, 17:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

29/11/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/09/2023, 14:48

Expedição de mandado - CM0001

27/09/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/09/2023, 14:48

Expedição de mandado - CM0001

27/09/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:08

Juntada de íntegra do processo

30/09/2022, 19:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

30/09/2022, 19:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/08/2022, 16:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/10/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:00