Usucapião 5018742-04.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.046,36

Órgão julgador

Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARLEU GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

JAIRO SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES PREIFZ DA SILVA

CPF

Reu

HOMERO ARNOLD DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 076154·CPF·Representa: Autor

GILSON DE LIMA RACOSKI

OAB/RS 078419·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TABAJARA BENTO

OAB/RS 051827·CPF·Representa: Réu

LISIANE ALVES GOMES

OAB/RS 050471·CPF·Representa: Réu

MICHELE ALVES AGUIAR

OAB/RS 065332·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FILIPE GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 076154·CPF·Representa: Autor

GILSON DE LIMA RACOSKI

OAB/RS 078419·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TABAJARA BENTO

OAB/RS 051827·CPF·Representa: Réu

LISIANE ALVES GOMES

OAB/RS 050471·CPF·Representa: Réu

MICHELE ALVES AGUIAR

OAB/RS 065332·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALVES GOMES

OAB/RS 097083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

30/01/2026, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 120

22/01/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

22/01/2026, 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

21/01/2026, 04:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Vara dos Registros Públicos - 18/06/2026 14:40. Refer. Evento 108

13/01/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112

22/08/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 111

19/08/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112

14/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112

13/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112

12/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

30/01/2026, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 120

22/01/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

22/01/2026, 07:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

21/01/2026, 04:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:04

13/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Vara dos Registros Públicos - 18/06/2026 14:40. Refer. Evento 108

13/01/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112

22/08/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 111

19/08/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112

14/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112

13/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112

12/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Vara dos Registros Públicos - 18/06/2026 14:40

12/08/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 100

30/05/2025, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 101

30/05/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

22/04/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 88

19/03/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/02/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:20

Expedição de ofício

06/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/12/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/10/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 53

18/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: MARLEU GOMES DA ROCHA (Sucessão) AUTOR: JAIRO SILVA DA ROCHA RÉU: MARIA DE LOURDES PREIFZ DA SILVA RÉU: HOMERO ARNOLD DA SILVA Local: Porto Alegre Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054413187 edital de citação. Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação de INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5018742-04.2015.8.21.0001 Autor: MARLEU GOMES DA ROCHA e JAIRO SILVA DA ROCHA contra MARIA DE LOURDES PREIFZ DA SILVA e HOMERO ARNOLD DA SILVA. Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Rua Amabili Samarani ferreira, 301, Porto Alegre- RS, matrícula 132.823- RI 3ª Zona de registro de Imóveis de Porto Alegre Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Comarca de Porto Alegre, 14/02/2024. SERVIDOR(A): FERNANDA DE MELO DA SILVA DOS SANTOS. JUIZ: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5018742-04.2015.8.21.0001/RS

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/01/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 40

07/11/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

03/10/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 31

02/10/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 22

03/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2023, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/01/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

18/06/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 6

01/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

13/05/2022, 21:44

Juntada de íntegra do processo

13/05/2022, 21:44

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

13/05/2022, 08:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 09:56

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:01

OUTROS

•19/02/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 18:22