Execução Fiscal 5035652-43.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.841,60

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ANA PAULA DE LIMA VENTURA GALVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

14/11/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 01:27

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA PAULA DE LIMA VENTURA GALVAN SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035652-43.2014.8.21.0001/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:54

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

14/11/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 01:27

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA PAULA DE LIMA VENTURA GALVAN SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035652-43.2014.8.21.0001/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/03/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:40

Juntada de íntegra do processo

16/05/2023, 14:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/05/2023, 15:19