Execução Fiscal 5036054-17.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.608,90

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MADEIREIRA NASCIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53193211320248217000/TJRS

29/10/2024, 16:13

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

22/10/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADEIREIRA NASCIMENTO LTDA - ME SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036054-17.2020.8.21.0001/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(78)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53193211320248217000/TJRS

29/10/2024, 16:13

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

22/10/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 16:26

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADEIREIRA NASCIMENTO LTDA - ME SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036054-17.2020.8.21.0001/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/06/2024, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:26

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 07:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/02/2023, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

30/01/2023, 23:28

Expedição de mandado - CM0001

30/01/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

15/09/2022, 19:30

Expedição de mandado - CM0001

15/09/2022, 19:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/09/2022, 19:19

Decisão Interlocutória

13/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

11/10/2021, 19:29

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

11/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2021, 13:23

Expedido Carta pelo Correio

06/07/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 22:19