Execução Fiscal 5000571-78.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.579,70

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

OPIDEIA INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARTINS KRIEGER

OAB/RS 060771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:16

Decisão Interlocutória

06/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

05/05/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2025, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

01/09/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

15/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:16

Decisão Interlocutória

06/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 14:46

05/05/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2025, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

01/09/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

15/04/2025, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50005717820208210015/TJRS

09/12/2024, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005717820208210015/TJRS

22/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/10/2024, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/10/2024, 00:15

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: OPIDEIA INTERNET LTDA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/09/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:00

Decisão Interlocutória

05/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/06/2024, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:05

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

07/04/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/02/2024, 12:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

16/11/2022, 06:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

31/08/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/01/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/12/2021, 01:03

Intimado em Secretaria

18/10/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/10/2021, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

07/10/2021, 12:21

Expedição de mandado - CM0015

30/09/2021, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

30/09/2021, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215301493

01/09/2021, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/08/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/07/2021, 08:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

22/03/2021, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2021, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

04/01/2021, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2020, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/11/2020, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2020, 12:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/08/2020, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/08/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/08/2020, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/08/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/08/2020, 17:16

Audiência Cancelada - Local CEJUSC - Sala 11, subsolo - 07/05/2020 14:16. Refer. Evento 5

24/08/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/05/2020, 20:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/03/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - Sala 11, subsolo - 07/05/2020 14:16

10/03/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:00

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 18:05