Procedimento Comum Cível 5000022-76.2018.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MARIA ELENA ODY

CPF

Autor

GUILHERME OSCAR ODY FILHO

CPF

Autor

MARIA ISABEL ODY NOLL

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL INOVASUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MARIA SCHEIN

OAB/RS 021356·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SCHEIN

OAB/RS 102298·CPF·Representa: Autor

GISSELA IONE SCHEIN

OAB/RS 092722·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO GERHARDT

OAB/RS 052358·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE GERHARDT

OAB/RS 054968·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SILVIA MARIA SCHEIN

OAB/RS 021356·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SCHEIN

OAB/RS 102298·CPF·Representa: Autor

GISSELA IONE SCHEIN

OAB/RS 092722·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO GERHARDT

OAB/RS 052358·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE GERHARDT

OAB/RS 054968·CPF·Representa: Autor

ELISANE DE MEDEIROS

OAB/RS 118024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2026

05/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026

04/05/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

20/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

17/04/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 164 e 165

16/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:13

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

26/01/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154 e 155

20/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(175)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2026

05/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026

04/05/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

20/04/2026, 03:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

17/04/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 164 e 165

16/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:13

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

26/01/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154 e 155

20/01/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

18/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

17/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

16/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 146

15/12/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

01/12/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 143

01/12/2025, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257057123 (Recolhimento de Condução)

27/11/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

25/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

24/11/2025, 02:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

21/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2025, 20:52

Expedição de mandado - CM0095

21/11/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

20/10/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135 e 134

18/10/2025, 17:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4MCNJJAPCVJ para SPG3CIV1J)

15/10/2025, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

13/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

10/10/2025, 02:24

Decisão Interlocutória

09/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:52

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (SPG3CIV1J para NJ4MCNJJAPCVJ)

25/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 121

30/01/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

28/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

26/09/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA ELENA ODY AUTOR: GUILHERME OSCAR ODY FILHO AUTOR: MARIA ISABEL ODY NOLL RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL INOVASUL LTDA Local: Sapiranga Data: 24/09/2024 EDITAL Nº 10068358500 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. CITAÇÃO da parte ré COOPERATIVA HABITACIONAL INOVASUL LTDA, CNPJ: 20209245000130, na pessoa do seu representante legal, DANIEL MACHADO (814.392.960-49), para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Sapiranga, 24 de Setembro de 2024. SERVIDOR(A): LUCIANO SANTOS JACQUES. JUIZ(A): MARIANA MOTTA MINGHELLI Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000022-76.2018.8.21.0132/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

24/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/09/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 111

10/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

29/04/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/04/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 100

12/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

25/10/2023, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 17:00

Expedição de mandado - CM0095

10/08/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 90

28/07/2023, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/07/2023, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:55

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 83

23/06/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80

19/05/2023, 02:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

16/05/2023, 11:23

Expedição de mandado - CM0132

16/05/2023, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

20/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2022, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

23/09/2022, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

23/09/2022, 13:37

Expedição de mandado - CM0019

23/09/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2022, 16:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

27/06/2022, 13:39

Expedição de mandado - CM0132

27/06/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

15/06/2022, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2022, 22:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

16/09/2021, 07:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/09/2021, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/07/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 23:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2021, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 07:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2021, 09:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:22

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

28/10/2020, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/10/2020, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/10/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/09/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARIA ISABEL ODY NOLL (RS054968 - Marcio Andre Gerhardt / RS052358 - ALESSANDRA MACHADO GERHARDT)

24/08/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

21/08/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2020, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6

28/07/2020, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:44

Juntada - Íntegra do processo

24/06/2020, 17:42

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

22/06/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 18:30

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 18:30

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42

DESPACHO

•24/06/2020, 17:42