Execução Fiscal 5021741-17.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.008,04

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MEC DROGARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53750294820248217000/TJRS

17/12/2024, 16:21

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:52

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

28/11/2024, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

28/11/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEC DROGARIAS LTDA - ME SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021741-17.2021.8.21.0001/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/08/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:53

Todas as movimentações(44)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53750294820248217000/TJRS

17/12/2024, 16:21

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:52

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

28/11/2024, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:57

28/11/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/10/2024, 00:15

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEC DROGARIAS LTDA - ME SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021741-17.2021.8.21.0001/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/08/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/09/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/09/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/09/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2021, 11:57

Expedição de Carta pelo Correio

12/03/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 17:44