Execução Fiscal 5024700-79.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.002,07

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

RENATA PAIM LIMA

CPF

Reu

RAPHAEL PAIM LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOMINGUES MARTINS EIDT

OAB/RS 065438·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOMINGUES MARTINS EIDT

OAB/RS 065438·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RAMOS SOARES

OAB/RS 063340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

14/06/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 109

08/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500362003

27/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:17

Juntada de certidão

26/05/2025, 18:08

Todas as movimentações(121)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:02

14/06/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 109

08/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500362003

27/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:17

Juntada de certidão

26/05/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 17:13:58)

26/05/2025, 18:07

Decisão Interlocutória

26/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2025, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 90

09/05/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2025, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RAPHAEL PAIM LIMA (RS063340 - MÁRCIO RAMOS SOARES)

24/04/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255218821

23/04/2025, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/04/2025, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAPHAEL PAIM LIMA)

16/04/2025, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA PAIM LIMA)

16/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

14/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

12/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50247007920228210015/TJRS

11/02/2025, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50247007920228210015/TJRS

18/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/10/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

19/10/2024, 00:15

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: RENATA PAIM LIMA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: RAPHAEL PAIM LIMA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/09/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:30

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/11/2023, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 12:25

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/10/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 13:52

Decisão Interlocutória

09/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

05/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/01/2023, 01:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/12/2022, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

13/12/2022, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

13/12/2022, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 17:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:26

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:13