Procedimento Comum Cível 5001063-87.2024.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.617,52

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DIANA CARMEM FRASSON

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2024, 13:46

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53695637320248217000/TJRS

12/12/2024, 12:13

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CVRA

04/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRA -> CCALC

01/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

01/11/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(36)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2024, 13:46

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53695637320248217000/TJRS

12/12/2024, 12:13

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:40

SENTENÇA

•25/09/2024, 14:49

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CVRA

04/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRA -> CCALC

01/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

01/11/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001063-87.2024.8.21.2001/RS Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar a cessação definitiva dos descontos descritos como "CONTRIBUICAO AAPB" do benefício previdenciário da parte autora; b) condenar o réu a restituir à autora os valores correspondentes às parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, que deverão ser corrigidos pelo IGP-M a partir da data de cada desconto e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir do evento danoso e c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, devendo tal quantia ser corrigida pelo IGP-M a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros morais de 12% ao ano a partir do evento danoso, conforme fundamentação.

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 14:49

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/07/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/04/2024, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

19/03/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/02/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/02/2024, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/02/2024, 22:33

Decisão Interlocutória

15/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 09:20

Alterado o assunto processual

14/02/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:31