Ação Penal - Procedimento Sumário 5027810-40.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VALDENOR MARQUES ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 15:40

Expedição de mandado - CM0146

14/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2026, 12:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO2CR

08/04/2026, 07:00

Remetidos os Autos - NHO2CR -> URCAJUD

26/03/2026, 18:37

Outras decisões

26/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/02/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2026, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

05/02/2026, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

18/12/2025, 13:58

Expedição de mandado - CM0146

18/12/2025, 13:58

Todas as movimentações(50)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 15:40

Expedição de mandado - CM0146

14/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 13:34

08/04/2026, 12:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO2CR

08/04/2026, 07:00

Remetidos os Autos - NHO2CR -> URCAJUD

26/03/2026, 18:37

Outras decisões

26/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/02/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2026, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

05/02/2026, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

18/12/2025, 13:58

Expedição de mandado - CM0146

18/12/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/12/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2025, 14:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

08/12/2025, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

10/10/2025, 07:57

Expedição de mandado - CM0019

10/10/2025, 07:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

08/09/2025, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

12/08/2025, 12:23

Expedição de mandado - CM0146

12/08/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/05/2025, 11:49

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:41

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: VALDENOR MARQUES ANTUNES Local: Novo Hamburgo Data: 25/09/2024 EDITAL Nº 10068431491 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do réu VALDENOR MARQUES ANTUNES, CPF: 01622299094, RG n.º 7102041501, nascido em 06/07/1988, filho de NEUSA MARIA MARQUES ANTUNES, incurso nas sanções do(s) Art. 330 do Decreto Lei N° 2848 de 1940, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Novo Hamburgo, 25 de Setembro de 2024. Servidor:CLAUDIA BLAUTH KLIPEL. Juiz: ⁣RICARDO CARNEIRO DUARTE. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5027810-40.2023.8.21.0019/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 14:05

Recebida a denúncia

19/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:28

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

15/08/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio - (NHO2CR1J para NHO2CR1J)

15/08/2024, 16:53

Audiência de interrogatório não realizada/cancelada - Local SALA JECRIM - Dra. Claudia - 20/08/2024 16:05. Refer. Evento 3

15/08/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/07/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2024, 18:11

Decisão Interlocutória

18/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:11

Audiência de interrogatório designada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 20/08/2024 16:05

05/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:19

Distribuído por dependência - Número: 50222869620228210019/RS

28/09/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:07