Execução Fiscal 5010946-86.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.519,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

TRINDADE & PRETTO LTDA

CNPJ

Reu

JULIANO PRETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FERNANDES SACCHETT

OAB/RS 051080·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/04/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

02/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2026, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

26/12/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 18:40

Expedição de mandado - CM0021

18/12/2025, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256775494 (Recolhimento de Condução)

16/12/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/04/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

02/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:52

30/03/2026, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2026, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

26/12/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 18:40

Expedição de mandado - CM0021

18/12/2025, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256775494 (Recolhimento de Condução)

16/12/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/11/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 12:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/09/2025, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

08/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:50

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

04/09/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2025, 16:40

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2025, 15:58

Expedição de ofício

02/05/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/04/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/04/2025, 14:06

Expedição de ofício

10/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 05:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:57

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/01/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010946-86.2021.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: TRINDADE & PRETTO LTDA Local: Passo Fundo Data: 25/09/2024 EDITAL Nº 10068456795 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5010946-86.2021.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: TRINDADE & PRETTO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) TRINDADE & PRETTO LTDA, CNPJ: 08243225000180, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.519,21 (atualizada até 16/07/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 192/2021, datado de 06.07.2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Passo Fundo, 25/09/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010946-86.2021.8.21.0021/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2024, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

20/09/2024, 12:09

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

17/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/09/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/09/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 04:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

03/09/2024, 21:33

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

08/08/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/06/2024, 09:28

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 12:37

Expedição de mandado - CM0021

24/08/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/08/2022, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225372860

20/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2022, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 08:10