Execução Fiscal 5000532-33.2010.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.573,44

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SANDRA OTAKI DA ROSA

CPF

Reu

LORIVALDO ALVES DA ROSA

CPF

Reu

AMELIA F GONCALVES GOMES

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RAMOS SOARES

OAB/RS 063340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:21

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50005323320108210015/TJRS

22/01/2026, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005323320108210015/TJRS

31/10/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 15 - Conhecido o recurso e não-provido - 31/10/2025 17:59:37) Número: 50005323320108210015/TJRS

31/10/2025, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005323320108210015/TJRS

31/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

31/10/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/10/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

02/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025

08/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025

05/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025

04/09/2025, 16:08

Decisão Interlocutória

04/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:21

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50005323320108210015/TJRS

22/01/2026, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005323320108210015/TJRS

31/10/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 15 - Conhecido o recurso e não-provido - 31/10/2025 17:59:37) Número: 50005323320108210015/TJRS

31/10/2025, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:08

SENTENÇA

•15/07/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005323320108210015/TJRS

31/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

31/10/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/10/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

02/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025

08/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025

05/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025

04/09/2025, 16:08

Decisão Interlocutória

04/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 98

14/07/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:25

Decisão Interlocutória

16/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/05/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

23/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50005323320108210015/TJRS

24/12/2024, 08:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005323320108210015/TJRS

25/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/11/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/10/2024, 00:15

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: AMELIA F GONCALVES GOMES (Sucessão) DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/09/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:18

Indeferida a petição inicial

14/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/05/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:21

Decisão Interlocutória

12/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/02/2024, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

01/02/2024, 09:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

01/02/2024, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/01/2024, 07:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA OTAKI DA ROSA - EXCLUÍDA

10/01/2024, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52278877420238217000/TJRS

05/09/2023, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52278877420238217000/TJRS

27/07/2023, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 52278877420238217000/TJRS

27/07/2023, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/06/2023, 20:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 10:38

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 28

15/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/04/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:20

Outras decisões

30/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 19

23/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido

06/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/02/2023, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:08

Juntada de íntegra do processo

18/11/2022, 12:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

21/05/2021, 14:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:34

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 17:06

SENTENÇA

•24/05/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 12:20

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:08