Ação Penal - Procedimento Sumário 5007338-50.2019.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.935,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

REGIS SCHWANCK GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA BISOGNO PAZ

CPF·Representa: Autor

ANITA SPIES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

BRUNA RAUPP PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

09/05/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 129

08/05/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

30/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

29/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:46

Decisão Interlocutória

28/04/2026, 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 1ª vara Criminal - 22/03/2027 16:00

28/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

30/03/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/03/2026, 19:55

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

09/05/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 129

08/05/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

30/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

29/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:13

28/04/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:46

Decisão Interlocutória

28/04/2026, 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 1ª vara Criminal - 22/03/2027 16:00

28/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

30/03/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/03/2026, 19:55

Vista ao MP

23/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - REGIS SCHWANCK GOMES (sc033969 - BRUNA RAUPP PEREIRA)

19/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 13:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/02/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2026, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/11/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

19/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/10/2024, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/10/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: REGIS SCHWANCK GOMES Local: Cachoeirinha Data: 25/09/2024 EDITAL Nº 10068452711 Edital de CITAÇÃO CRIMINALPrazo do Edital: 15 diasObjeto: CITAÇÃO CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) REGIS SCHWANCK GOMES, filho de Lourenço Abedeno Gomes e de Rosane Matos Schwanck, nascido em 18/10/1983, RG n° 3433969918, CPF n° 041.325.739-82, incurso nas sanções do(s) art. (s) 302, caput, e art. 303, caput, ambos da Lei n° 9.503/97, na forma do art. 70 do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Cachoeirinha, 25/09/2024. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5007338-50.2019.8.21.0086/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 16:59

Decisão Interlocutória

25/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2024, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/09/2024, 22:07

Vista ao MP

16/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2024, 14:29

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 16:38

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2023, 15:28

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 14:30

Deferido o pedido

30/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/11/2022, 10:41

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/11/2022, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 001/2022-P e CGJ

09/11/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 12:40

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 13:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

09/10/2022, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

30/08/2022, 17:13

Expedição de mandado - CM0072

30/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2022, 17:36

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 12:47

Outras decisões

24/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/05/2022, 22:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2022, 13:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/01/2022, 17:49

Expedição de mandado - CM0072

12/01/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2021, 17:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CHN1CR

28/10/2021, 13:20

Juntada de íntegra do processo

28/10/2021, 13:20

Remetidos os Autos - CHN1CR -> NUCDIGLOC

10/09/2021, 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUBENS DANIEL ORTIZ DE FREITAS - EXCLUÍDA

10/08/2021, 12:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/08/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:39