Execução Fiscal 5001756-59.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.007,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO MOTTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

JANIR BENIN

OAB/RS 069783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

02/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

01/04/2026, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANTONIO MOTTER (RS069783 - Janir Benin)

16/03/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/01/2026, 09:48

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

02/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

01/04/2026, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 00:30

31/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANTONIO MOTTER (RS069783 - Janir Benin)

16/03/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/01/2026, 09:48

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:38

Decisão Interlocutória

28/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

18/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/09/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 06:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO MOTTER)

04/09/2025, 20:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

04/09/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/08/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

20/05/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 11:53

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50017565920178210015/TJRS

07/01/2025, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50017565920178210015/TJRS

08/11/2024, 20:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/11/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/10/2024, 00:15

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO MOTTER DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/09/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/06/2024, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/04/2024, 12:28

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

31/03/2024, 08:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:48

Decisão Interlocutória

29/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/12/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

07/12/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

13/07/2023, 16:04

Expedição de mandado - CM0001

13/07/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/03/2023, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235075763

15/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/12/2022, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

16/08/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

20/05/2022, 17:57

Juntada de íntegra do processo

20/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 16:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:36

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:26