Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
16/04/2026, 19:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/04/2026, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
24/03/2026, 17:21
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5004378-78-2021.8.21.0013 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0265105-5, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0110880-4.