Execução Fiscal 5000207-85.2012.8.21.0048 - TJRS

Execução Fiscal 5000207-85.2012.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002863020138210048/RS

07/11/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OTICA PUPILA LTDA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a ocorrência da prescrição do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do CPC c/c o art. 156, V, do CTN. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, nos termos do art. 39, da LEF, exceto despesas judiciais, restando isenta da Taxa Judiciária. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000207-85.2012.8.21.0048/RS

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

26/09/2024, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002854520138210048/RS

26/09/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 09:54

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:43

—

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002863020138210048/RS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Publicação da Sentença - no dia 30/09/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/09/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002854520138210048/RS

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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